Política de Reembolso
1. Direito de livre resolução
O consumidor pode desistir da compra de cursos ou serviços agendados, sem necessidade de apresentar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
2. Exercício do direito de reembolso
Para exercer o direito de reembolso, basta comunicar a intenção de livre resolução por email para [email de contacto], indicando o serviço/curso adquirido e os dados necessários à identificação da compra. Disponibilizamos o modelo de formulário legal, caso pretenda utilizá-lo.
3. Exclusão do direito de reembolso
Não haverá lugar ao reembolso se:
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O curso digital, sessão, ou conteúdo tiver início imediato, mediante consentimento expresso do consumidor, reconhecendo que perde o direito de desistir após aceder ao conteúdo ou agendamento.
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O serviço já tiver sido integralmente prestado/completado antes do termo do prazo de 14 dias e com o consentimento expresso do consumidor.
4. Prazos
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após receção do pedido, pela mesma via utilizada pelo cliente, salvo acordo diferente.
5. Cancelamentos e faltas de comparência
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Cancelamentos antes do início do serviço/curso, fora do prazo legal, podem implicar retenção parcial/total do valor pago, de acordo com as condições específicas descritas para cada serviço.
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Faltas de comparência não dão direito a reembolso.
6. Serviços reagendados
Caso o cliente deseje alterar o agendamento, e o serviço permita, poderá ser emitido um crédito/cupão para futura utilização, em vez de devolução do valor.
7. Encargos e deduções
Se o consumidor optou por formas de envio ou serviços adicionais mais onerosos, serão deduzidos os custos suplementares, conforme previsto na lei.
8. Contactos
Para pedidos relacionados com reembolso, contacte-nos para info(a)zestbooks.pt. Todos os pedidos serão analisados individualmente e processados nos prazos legais.